Embargos. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Prequestionamento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Renúncia.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.